Quem nunca se perguntou sobre o que leva uma causa a ser vencida ou perdida? Ou quem nunca se irritou com a morosidade de um processo, a aparente demora em um processo? Talvez, para um país constituído por um Estado de Direito, as leis e direitos sejam ignoradas demais e os fatores que criam um processo também.Muitas vezes rimos, ou comentamos que “em países como os Estados Unidos tudo acaba em processo”? Mesmo que nacionalistas patrióticos defendam que não há nada de bom nos Estados Unidos da América, uma coisa não podemos negar. A consciência dos direitos parece mais arraigada à cultura norte-americana do que à nossa. Podemos atribuir isso ao hábito brasileiro de se importar e brigar por coisas erradas. Torcidas organizadas quebram trens e se matam por causa de partidas onde não há qualquer ganho, mas cidadãos evitam processos por medo de perder dinheiro ou “não ganhar nada”, ou até mesmo pelo puro e simples medo de cair nas mãos de um “Advogado trambiqueiro”. O medo de perder, na mentalidade brasileira, é tão grande que por ele se prefere não lutar.
Não é difícil encontrar quem diga: “Mas processar? Acho melhor não, isso não vai dar em nada. O advogado falou que posso ganhar só pra tirar dinheiro de mim.” E logo se colocam na posição de “a justiça não funciona”. Mas por que os advogados dizem que a causa pode ser ganha ou, quando realmente queremos processar, nos dizem que perderemos? A visão que se tem sobre a justiça e o direito é limitada. As pessoas enxergam o direito apenas em duas dimensões. Aconteceu algo que considero injusto e eu quero ser restituído. Mas apenas essas duas dimensões não são o bastante para um caso.
A grande verdade é que o direito e a justiça devem ser vistas em três dimensões, e para isso nem mesmo é necessário óculos especial. Não precisamos de nenhum aparato para que algo saia do papel e se aplique à nossa vida e nosso cotidiano. Não é preciso mencionar fatores históricos, talvez apenas saber que o nome do homem que conseguiu ver o direito em três dimensões pela primeira vez foi Miguel Reale, (1910 – 2006) que por muitos anos foi professor da Universidade de São Paulo (USP).
Antes dele havia apenas a visão tridimensional geral, onde víamos o fato, que era estudado pelas “ias” da vida. Filosofia, Sociologia, Psicologia. O valor, outra dimensão era estudado apenas pela economia, e a lei, onde o direito entrava. Mas Miguel Reale viu que um era necessário para que o outro existisse. Então, a primeira coisa que um advogado analisa é se existem os três elementos que tornam o direito essa coisa viva e com forma em três dimensões.
Mas como entender isso? Parece um bicho de sete cabeças, mas na realidade é fácil, extremamente fácil como diria o Jota Quest. Enquanto as três dimensões de uma imagem são altura, largura e profundidade, as três dimensões do direito são fato, valor e lei (norma).
Mas que raios é “fato, valor e norma?”.
Um processo só pode existir se algo acontecer, e isso seria o fato, é a injustiça cometida. Se alguém não paga o aluguel o fato é a falta do pagamento. Ou se há uma calúnia, difamação ou injuria, o fato é a agressão verbal com o objetivo de prejudicar. Ele precisa ser comprovado. Então entendemos porque algumas vezes sabemos que a pessoa é culpada. Alguém matou, todos acreditam que “aquele” seja o assassino, mas se não existir corpo ou prova alguma o fato deixa de existir pra justiça. Por isso existe policia científica, para conseguir o fato. Para isso é necessário que existam as “provas”. Se processamos uma empresa de telefonia precisamos dos protocolos, cópias de ligações gravadas e tudo que for possível para comprovar que houve prejuízo material ou moral.
Conseguidos os fatos, é necessário que exista um valor. Tudo possui um valor e esse valor deve ser restituído, mas o valor deve ter peso o bastante para exigir reparação. O furto (que seria o roubo sem a violência) de uma caneta é um furto, é um fato, mas o valor não tem peso diante da justiça. Mas o roubo de um caminhão de canetas possui um grande valor e esse é o valor que a justiça pede a restituição. Se alguém não fornece o serviço contratado, ou não paga por ele, então existe um valor a ser restituído, e geralmente é maior que o valor inicial porque o juiz irá contar o prejuízo causado, material e moral.
Somente então entra a lei. Que é a coisinha chata que as pessoas não entendem e fogem como o diabo foge da cruz. A lei que todos dizem que é ineficaz e cheia de falhas, mas está aqui para garantir os direitos. A lei acontece para corrigir algo que já aconteceu mais de uma vez. Se Caim não tivesse matado Abel, nunca teríamos leis a respeito de homicídio. Não adianta ter um fato e ele possuir valor, mas não ter uma lei, porém se um problema entra em processo, mesmo não existindo lei o juiz deve julgar e para isso deve analisar casos parecidos. Então entra a interpretação do juiz.
Quando não existe lei, o fato e o valor devem ser importantes, mas geralmente encontramos uma lei que abrace o processo. O juiz deve ver os fatos de todos os ângulos e algumas vezes nossas razões não estão com a razão, mas outras tantas, quando achamos que aquilo não dará em nada, temos as três dimensões ao nosso favor.
Rudolf Von Ihering disse que “o direito é luta”, precisamos lutar pelos nossos direitos. Precisamos abraçar nossas causas. O medo de perder não pode nos impedir de lutar porque se abrimos mão dos nossos direitos já perdemos. Saber como as leis e a justiça funcionam é apenas um passo, mas precisamos ter a consciência de que nossos direitos interessam apenas a nós, se não lutarmos por eles, quem lutará?
Se não possui dinheiro para pagar um advogado, procure uma faculdade que possua o curso de direito, os “SAJs” (Serviço de Assistência Jurídica) estão abertos para isso. Lutar pelo direito é uma necessidade. Se acomodar e abrir mão dos direitos é uma derrota.
Pense nisso.
